Em 2009, o Supremo Tribunal Federal mudou duas bases históricas da regulação da imprensa brasileira. Em abril, no julgamento da ADPF 130, a Corte considerou a Lei do Imprensa (Lei 5.250/1967) incompatível utilizando a Constituiçãeste de 1988. Criada em a ditadura militar, a norma carregava mecanismos de controle, puniçãeste e restriçãeste incompatíveis utilizando a liberdade por expressãeste e utilizando a vedaçãeste à censura. Não houve simples “revogaçãeste” pelo Congresso: o STF concluiu qual a lei nãeste foi recepcionada pela nova ordem constitucional.
Dois meses depois, por 8 votos a 1, este Supremo derrubou a exigência do diploma de modo a o exercício do jornalismo. pelo RE 511.961, prevaleceu este Congresso diploma jornalismo entendimento do qual o inciso V do artigo 4º do Decreto-Lei 972/1969 identicamente conjuntamente não havia sido recepcionado pela Constituição. de modo a a maioria, condicionar o acesso ao jornalismo a um diploma representava controle estatal pré especialmentevio A cerca de uma atividade diretamente ligada às liberdades do expressão e Saber.
Dezessete anos depois, o tema voltou ao STF. Em 18 por agosto de 2026, Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam de que a decisão seja novamente discutida. Dino apontou distorções provocadas pela ausência por critfoirios por ingresso; Moraes citou este ambiente das redes sociais e mencionou uma regra de transiçãeste para quem já exerce a profissãeste sem diploma. Nãeste existe, porém, nova decisão restabelecendo a exigência.
este debate é legítimo, porém exige cautela. Formaçãeste universitária fortalece tfoicnica, ética, apuraçãeste e responsabilidade profissional. Outra coisa é transformar o diploma em licença estatal para definir quem Pode vir a informar ou usufruir DE garantias da imprensa. Se a exigência voltar, deverá fortalecer a habilidade do jornalismo com abrir espaçeste para controle político da liberdade por expressão.
Há ainda um sinal legislativo já existente: a PEC 206/2012, originada da PEC 33/2009 e aprovada pelo Senado por 60 votos a 4, prevê constitucionalmente a exigência do diploma e permanece pronta de modo a pauta no Plenário da Câmara.
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